É importante reconhecer a necessidade de inclusão para pessoas com deficiência. Para isso, uma data especial foi estabelecida. Você sabe quando é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência? Então dá uma olhada!
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído através da iniciativa de movimentos sociais na década de 1980 e posteriormente oficializado pela Lei nº 11.133 de 14 de julho de 2005.
Inspiração para a data
A data, 21 de setembro, foi escolhida por coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições e direitos, além de fortalecer a resiliência necessária para o enfrentamento da falta dessas condições. A data também é inspirada no início da primavera, representando o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Dentre os significativos marcos para a inclusão de pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência, de nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada e incorpora os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A LBI aborda temas como iscriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes:
- promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
- prevenção de deficiências;
- ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
- organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
- capacitação de recursos humanos.
Epidemiologia das deficiências
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo de 2010 indicava que cerca de 45 milhões de brasileiros, ou seja, 23% da população, declaram ter algum tipo de deficiência física ou mental. Os dados do Ministério da Educação relatam que o acesso de pessoas com deficiência à educação aumentou em 381% entre 2003 e 2014. O número de matrículas de pessoas com deficiência saltou de 145.141 para 698.768. Desses, apenas 441.339 mil estavam empregados em 2017.
Além disso, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) há cerca de 600 milhões de pessoas com deficiência no mundo, sendo que 80% vivem em países em desenvolvimento. Estas pessoas estão dentre as mais estigmatizadas, mais pobres e que têm os níveis mais baixos de escolaridade de todos os cidadãos mundiais, caracterizando violação de direitos humanos universais.
Por que uma data para a luta das pessoas com deficiência?
A data busca lembrar a importância da luta diária quando se trata de direitos e, sobretudo, da necessidade de propostas e políticas públicas que integrem todas as pessoas na sociedade e no mercado de trabalho de forma igualitária.
Apesar das conquistas ao longo dos anos, o preconceito, a desigualdade, a exclusão e a falta de acesso a diversos serviços ainda fazem parte da realidade da maioria das pessoas com deficiência.
Quem é considerado pessoa com deficiência?
Pessoa com deficiência é aquela que possui alguma limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Dentre os tipos de deficiência, podemos citar:
- deficiência física;
- deficiência visual;
- deficiência auditiva;
- deficiência mental;
- deficiência múltipla.
Assim, a deficiência encontra-se relacionada ao impedimento físico, sensorial e/ou intelectual, trazendo como resultado para o indivíduo limitações para a realização de uma ou mais atividades importantes em sua vida.
Assistência à pessoa com deficiência
A assistência à pessoa com deficiência deve partir de uma atenção integral à saúde, que pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.
Atualmente, o atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. Neste local, o usuário terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, à aquisição de órteses e próteses.
A diversidade do grupo
É importante salientar que pessoas com deficiência constituem um grupo heterogêneo que reúne, em uma mesma categoria, indivíduos de vários tipos de deficiência física, sensorial, intelectual e mental. Assim, as ações em saúde precisam ser voltadas para o mosaico de diferentes necessidades. Mais do que isso, cuidados e acompanhamento devem ser iniciados precocemente, tão logo seja diagnosticada alguma lesão potencialmente causadora de incapacidades. Do contrário, o desenvolvimento e a qualidade de vida destas pessoas podem ficar irreparavelmente comprometidos, afetando sua inserção social, seja no mercado de trabalho, seja na vida em comunidade e sua qualidade de vida de forma significativa.
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Referências:
BERNARDES, L.C.G. et al. Pessoas com deficiência e políticas de saúde no Brasil: reflexões bioéticas. Ciênc. saúde coletiva. 2009;14(1).
LISBOA, M.F.L.S. A deficiência e o preconceito: uma visão histórica e atual sobre a pessoa com deficiência. Cadernos da FUCAMP. 2020;19(42).
SANTOS, W.R. Pessoas com deficiência: nossa maior minoria. Physis Revista de Saúde Coletiva. 2008;18(3).
Conheça mais:
Rodrigo Huback Head Trainer de Practitioner PNL, Master PNL, Método B2S e Hipnose Clínica
Mais de 14 anos dedicados ao desenvolvimento humano; Mais de 20 anos empreendendo em alta performance; Pedagogo; Master Trainer em PNL; Master Trainer em Coach; Membro Trainer de Excelência na NLPEA; Membro Trainer da ANLP; Trainer Comportamental; Hipnoterapeuta.
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