Cada indivíduo, coletividade e comunidade possuem demandas específicas em saúde, notadamente as populações de minorias como as da população LGBTQIA+. Você conhece os cuidados específicos à saúde dessa população?
Determinantes sociais em saúde
Atualmente já se compreende a determinação social no dinâmica processo de saúde-doença de pessoas e coletividades, admitindo que o desemprego, a falta de acesso à moradia e à alimentação digna, a dificuldade no acesso à educação, saúde, lazer e cultura interferem, diretamente, na qualidade de vida e na saúde. Dessa forma, o a discriminação e a homofobia devem ser consideradas determinantes sociais de sofrimento e doença. Por outro lado, é preciso reconhecer que o preconceito não ocorre de maneira isolada e existem inúmeras formas de discriminação social, reforçadas pelo machismo, o racismo e a misoginia, o que exige enorme resiliência por parte dessa população..
Dessa forma, as minorias têm-se organizado em movimentos sociais para ter seus direitos sociais garantidos, assim como demanda da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição Federal de 1988.
Direitos humanos
A identidade de gênero e a orientação sexual foram reconhecidas como direitos humanos pela Organização da Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos que desencadearam uma série de documentos que tratam da proteção e não discriminação do grupo populacional LGBTQIA+.
Luta pelo direito à saúde
A Política Nacional de Saúde LGBT é um marco para as políticas públicas no Brasil, um evento histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade. É um documento que norteia e legitima as necessidades e especificidades desta população, conforme os postulados previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde.
As questões de saúde da população LGBT se deram a partir da década de 1980, quando o Ministério da Saúde adotou estratégias para o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids em parceria com os movimentos sociais vinculados à defesa aos direitos de grupos gays. Posteriormente a complexidade da saúde LGBT foi exigindo um movimento social que buscasse amparo com outras áreas do Ministério da Saúde e, consequentemente, ampliasse o conjunto de suas demandas em saúde, dando à Política um caráter transversal que engloba diversas áreas como a produção de conhecimento, a participação social, a promoção, atenção e cuidado em saúde.
Política Nacional de Saúde LGBT
A Política Nacional de Saúde LGBT é um conjunto de diretrizes contendo estratégias e metas sanitárias, bem como sua execução, que requer uma série de desafios e compromissos das instâncias do governo, especialmente das secretarias estaduais e municipais de saúde, dos conselhos de saúde e de todas as áreas do Ministério da Saúde.
É uma forma de garantir o direito à saúde, o enfrentamento de iniquidades e o pleno exercício da democracia e da participação do controle social. Nele foi implementadas as uma série de ações para evitar a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos espaços e no atendimento dos serviços públicos de saúde.
Neste documento, o respeito sem preconceito e sem discriminação é valorizado como fundamento para a humanização da promoção, proteção, atenção e cuidado à saúde, articulando uma série de medidas concretas, em conjunto com as demais instâncias.
Dentre os objetivos desta Política, podemos citar ainda:
- Desenvolver ações intersetoriais de educação em direitos humanos e respeito à diversidade em currículos escolares que abordem os direitos sociais.
- Sensibilizar profissionais a respeito dos direitos LGBT, com inclusão do tema da livre expressão sexual na política de educação permanente do SUS.
- Incluir quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual nos formulários, prontuários e sistemas de informação em saúde.
- Ampliar a participação dos movimentos sociais LGBT nos conselhos de saúde.
- Incentivar a produção de pesquisas científicas, inovações tecnológicas e compartilhamento dos avanços terapêuticos.
- Garantir os direitos sexuais e reprodutivos e o respeito à intimidade e à individualidade.
- Estabelecer normas e protocolos de atendimento específicos para a população LGBT.
- Aprimorar o processo transexualizador.
- Implementar o protocolo de atenção contra violência, considerando a identidade de gênero e a orientação sexual.
Papel das instituições
As instituições em saúde precisam ter um ambiente acolhedor, livre de preconceitos e atenção integral à população LGBTQIA+, com reconhecimento de suas especificidades para ofertar as ações e serviços correspondentes. No entanto, a população LGBTQIA+ muitas vezes se encontra marginalizada nos serviços de saúde devido ao preconceito e ao estigma que sofrem, aliado à falta de conhecimento dos prestadores de cuidado de saúde e à falta de sensibilidade às suas necessidades, o que acarreta a prestação de serviços de má qualidade.
Infelizmente no Brasil a população LGBTQIA+ está entre as minorias marginalizadas e frequentemente não recebe a devida assistência devido aos julgamentos e juízos de valor dos profissionais e dos serviços de saúde, cuja discriminação existe em diversos espaços da sociedade e também nos lugares de proteção ao cuidado. Uma das formas de mitigar os efeitos nocivos de uma equipe em saúde despreparada é a educação continuada a partir dos portais do SUS, que capacitam os profissionais da saúde ao atendimento ampliado às diversidades.
Processos de acolhimento
Esse acolhimento a partir do reconhecimento das especificidades desta população precisa ter seu início desde a recepção, por exemplo, através da validação do nome social, até a atenção continuada, por exemplo, durante o processo de transexualizador.
Nome social: o nome social é o nome escolhido por pessoas transgêneros e travestis para serem chamadas, e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro. O nome social deve ser respeitado e reconhecido como próprio desde a recepção do usuário à saúde.
Processo transexualizador: instituído em 2008, consiste em permitir o acesso a procedimentos de hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional durante todo o processo.
E você, já conhecia as especificidades do atendimento em saúde à população LGBTQIA+?
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Referências:
Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 1ª edição. 2013.
PAULINO, D.B. et al. Discursos sobre o cuidado em saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais (LGBT) entre médicas(os) da Estratégia Saúde da Família, Interface. 2019;23.
SANTOS, J.S. et al. Saúde da população LGBTI+ na atenção primária à saúde e a inserção da enfermagem. Esc. Anna Nery. 2019;23(4).
Conheça mais:
Rodrigo Huback Head Trainer de Practitioner PNL, Master PNL, Método B2S e Hipnose Clínica
Mais de 14 anos dedicados ao desenvolvimento humano; Mais de 20 anos empreendendo em alta performance; Pedagogo; Master Trainer em PNL; Master Trainer em Coach; Membro Trainer de Excelência na NLPEA; Membro Trainer da ANLP; Trainer Comportamental; Hipnoterapeuta.
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